O
Sindicato APEOC participou de uma reunião com o prefeito de Itaiçaba,
José Erenarco da Silva, para cobrar o cumprimento da sentença judicial
que determina o pagamento de 60% dos recursos do precatório do Fundef
aos profissionais da Educação. A sentença foi resultado de uma ação
civil pública, movida pelo Sindicato APEOC, para garantir que os
recursos fossem repassados aos professores, como manda a lei do Fundo. O
vice-presidente da entidade, Reginaldo Pinheiro, o presidente da
Comissão Municipal de Itaiçaba, Ernandes do Carmo, e membros da Comissão
eleita pela categoria que acompanham o processo do precatório
participaram do encontro, ocorrido na sede da Procuradoria Geral do
Município.
O bloqueio dos recursos já foi autorizado pela Justiça, a pedido do
Sindicato APEOC, mas se deu numa conta originária onde foi depositado o
precatório. O problema é que após uma determinação do Tribunal de Contas
dos Municípios, o dinheiro foi transferido para uma conta da
Prefeitura. O Sindicato APEOC vai acionar a Justiça novamente para que o
bloqueio seja feito nessa conta do município e preserve o dinheiro que é
dos docentes.
A entidade pediu celeridade ao prefeito no pagamento e afirmou que
era apenas uma questão legal que estava impedindo a efetivação do
benefício. “Nosso apelo é que o prefeito seja mais célere no andamento
dessa questão, pois os professores estão aguardando os recursos”,
afirmou Reginaldo Pinheiro.
Reajuste
Durante o encontro a entidade também cobrou o reajuste salarial de
7,64% para os profissionais da Educação de Itaiçaba. O prefeito
concordou e afirmou que irá enviar o projeto de lei para a Câmara dos
Vereadores até o final da próxima semana. O reajuste será dado com
valores retroativos a março.
(Fonte: APEOC)
Nenhum comentário:
Postar um comentário