Relator mantém texto de reforma trabalhista e prevê
ajustes por veto presidencial
Parecer
recomenda o veto ao trecho do projeto que altera as regras para o trabalho de
gestantes e lactantes em locais insalubres Marcello Casal Jr./ABr
Após confusão que se
instalou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o presidente do colegiado,
Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido, na tarde desta terça-feira (23), o
parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Com isso, o texto deve ser votado
na próxima terça-feira (30).
O relatório produzido por Ferraço foi publicado na
página da CAE na internet. O parecer pede a aprovação do texto vindo da Câmara
dos Deputados, mas sugere alterações em alguns pontos por veto presidencial ou
edição futura de MP (Medida Provisória).
O documento de 74 páginas confirma a estratégia de
avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na
Câmara. Para
incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer de Ferraço sugere
ajustes fora da Casa — com a necessidade de atuação do Palácio do Planalto.
"Concertamos junto ao Poder Executivo que
alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por
meio da edição de medida provisória que contemple ao mesmo tempo o intuito do
projeto aprovado na Câmara dos Deputados e o dever de proteção externado por
muitos parlamentares", cita o parecer divulgado por Ferraço.
Trabalho insalubre
O parecer da reforma trabalhista recomenda ao
presidente da República o veto ao trecho do projeto que altera as regras para o
trabalho de gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. "O
dispositivo como está implicaria abrir espaço para abusos contra mulheres menos
esclarecidas, com menor poder de barganha e em ambientes mais insalubres e
desprotegidos", cita o documento produzido por Ferraço.
"Entendemos ser inoportuna a alteração
pretendida para o artigo 394 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)",
cita a argumentação do senador tucano.
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Ferraço reconhece "demanda legítima a favor da
mudança" entre médicas e enfermeiras que trabalham em locais que podem ser
considerados insalubres, como hospitais e laboratórios. Para o senador, "a
missão de reformar a CLT é a de buscar um equilíbrio que contemple o mercado de
trabalho de diversos Brasis, e não o de legislar pela exceção de acordo com
demanda deste ou daquele setor".
Diante dessa avaliação, o texto sugere
"posterior veto e regulamentação dos dispositivos aqui tratados".
Crítica
Jereissati criticou em plenário a postura de
senadores da oposição, que se rebelaram na comissão contra a leitura do
relatório sobre a reforma trabalhista. Segundo ele, a divergência entre
oposição e governistas gerou um “clima de ódio” que podia ser visto nos rostos
de alguns parlamentares.
Ao afirmar que precisou sair da sala da comissão
devido à ameaça de agressão física por parte dos senadores da oposição, Tasso
relatou que nem em palanques, durante disputas eleitorais, ou em toda o tempo
em que atua no Congresso viu reações tão violentas.
— Eu fiz um apelo e disse que estava disposto ali,
não como presidente da comissão, mas como presidente do PSDB, a fazer uma
interlocução, porque não era possível mais ao pais nós continuarmos neste
momento de ódio, de raiva, de rancor, em que brasileiros se odeiam e se agridem
e têm uma intolerância absoluta com qualquer opinião que seja contrária a
deles.
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por aí:
- Postado
Por Raimundo Lima
- Portal
R7 Estadão, agência do Senado
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