Os parlamentares foram afastados do mandato pelo
ministro Edosn Fachin na semana passada
Segundo
Janot, a prisão preventiva é "imprescindível" diante de fatos
gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares Agência Estado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves
(PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot pede que o ministro
reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito
de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos
parlamentares.
Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na
última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas
revelações de empresários do grupo J&F em delação premiada. Segundo Janot,
a prisão preventiva é "imprescindível" para garantia da ordem pública
e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos
pelos parlamentares.
Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley
Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. Depois, ambos
foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio
Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.
Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot
apontou que a situação era "excepcional": "No tocante às
situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a
excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais".
Janot argumenta no recurso encaminhado ao STF que
as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que Aécio e Loures
"vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de
investigações da Operação Lava Jato".
De acordo com a PGR, a prisão só não foi decretada
no momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores
pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os congressistas.
"Nesse sentido é importante destacar que a
ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas
monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também
os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente
da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures", afirma Janot.
Devido à influência e poder dos dois parlamentares,
Janot considera que a liberdade dos dois pode gerar "uso espúrio do poder
político" e "manter encontros indevidos em lugares inadequados".
Ao determinar o afastamento de Aécio e Rocha Loures
do mandato, sem autorizar a prisão, Fachin já havia indicado que eventual
recurso seria encaminhado ao plenário do STF.
O Supremo Tribunal Federal já prendeu um
congressista no exercício do mandato em decisão unânime da 2ª Turma do
Tribunal, quando foi decretada a prisão do então senador Delcídio Amaral.
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- Postado
por Raimundo Lima
- Fonte.
Estadão via portal R7
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