Conselho da Ordem reuniu-se no fim de semana.
Recomendação de impedimento será protocolada na Câmara
O
presidente da entidade, Claudio Lamachia disse entender que o chefe do
Executivo falhou ao não informar a admissão de crime por Joesley ( Foto: OAB )
Brasília. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil decidiu, por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a
entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Temer. O pedido será
protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
Durante a reunião, os advogados de Temer, Gustavo
Guedes e o deputado Carlos Marun (PMDB/MS) pediram mais tempo para a defesa do
presidente se manifestar perante o Conselho Federal da OAB. Segundo o deputado,
a posição da OAB trará reflexos na sociedade e isso poderá impactar ainda mais
na crise política. "É necessário conceder um prazo para defesa, para que
seja feita uma perícia nos áudios da denúncia, em virtude da possibilidade de
adulterações", explicou Marun.
O pedido da defesa foi apresentado, após a leitura
do relatório da comissão especial da OAB, que concluiu que há indícios
suficientes para abertura de processo de impeachment pela Câmara dos Deputados.
Após seis horas de debate, o pedido preliminar da defesa foi rejeitado pela
maioria dos conselheiros do órgão. De acordo com a comissão, Michel Temer teria
falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por
Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o
empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses
particulares. O parecer da comissão foi lido pelo relator da comissão,
conselheiro Flávio Pansieri do Paraná.
Na avaliação do presidente da OAB, Claudio
Lamachia, as acusações são gravíssimas com base nos áudios divulgados. "O teor
do áudio não é negado pelo presidente da república e precisamos saber se houve
ou não adulteração nessas provas" Lamachia defendeu que sobre o aspecto
político, "o presidente perdeu por completo a condição de permanência do
cargo".
Visão dos cearenses
O conselheiro federal e presidente da Comissão de
Direitos Culturais da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Ceará (OAB-CE),
Ricardo Bacelar, relembrou o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff e disse que a jurisdição não cabe à OAB. "A jurisdição de fato é
no Congresso Nacional, onde se exerce ampla defesa e produção de provas. Aqui,
exercemos o direito de petição, como o pedido que fizemos do Collor e da
presidente Dilma, então já temos um histórico", disse Bacelar.
O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, defende rigor
na apuração das denúncias. "Decidimos que devem ser investigadas e
apuradas com todo rigor as gravíssimas acusações feitas ao presidente da
República".
Esclarecimento do áudio
A defesa do presidente Michel Temer e a Procuradoria-Geral
da República (PGR) protocolaram na noite de domingo (21) pedido para que a
Polícia Federal esclareça pontos sobre o áudio da conversa entre o presidente e
o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista. O pedido da defesa de Temer requer
15 esclarecimentos. Já o requerimento da PGR pede outros 16, entre eles se
"há montagens, trucagens, adulterações ou alterações outras na gravação
que indiquem manipulação fraudulenta do áudio".
O áudio gravado por Joesley durante conversa com
Temer no Palácio do Jaburu, em março, serviu de base para a abertura de um
inquérito para investigar o presidente por suspeita de corrupção passiva,
obstrução à Justiça e organização criminosa.
No sábado (20), após publicação do jornal
"Folha de S. Paulo" de reportagem que apontava indícios de que o
áudio havia sido editado, a defesa de Temer apresentou ao ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, pedido para suspender o inquérito e que o
áudio passasse por perícia. Mas de acordo com a mesma reportagem, quando,
segundo a PGR, Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia não
encontrou edições. Em nota, a PF informou que pediu acesso ao aparelho usado
por Joesley Batista para fazer a gravação.
Quanto ao pedido da defesa de Temer para que o
inquérito seja suspenso, Fachin decidiu levar para análise do plenário do STF,
o que deve ocorrer na quarta (24). A defesa da JBS negou que o áudio tenha sido
adulterado. Dois peritos ouvidos pela TV Globo analisaram o áudio e chegaram à
conclusão de que toda a gravação está intacta.
Colaborou Ana Carolina Curvello, da Sucursal em
Brasília
Postado por Raimundo Lima
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