O Sindicato APEOC obteve mais uma grande vitória para o magistério, dessa vez no município de Boa Viagem. O juiz da 1ª Vara, Carlos Henrique, decidiu acatar o pedido de suspensão da decisão da prefeita de anular os atos de ampliação de carga horária definitiva dos professores da cidade. A ação foi movida pelo advogado e vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, e pelo assessor jurídico, Ítalo Bezerra.
A atual prefeita Aline Vieira revogou os atos de
ampliação de 156 professores da rede municipal, sem abrir sequer um processo
administrativo e dar o direito ao contraditório e à defesa aos docentes
prejudicados. Diante do impasse, o Sindicato APEOC entrou com uma ação liminar
na 1ª Vara pedindo, com urgência, a suspensão da decisão da prefeita, já que a
cidade de Boa Viagem conta com a Lei N° 1.282/2016, que autoriza a Ampliação
Definitiva de Carga Horária para os profissionais da Educação Básica do
município. A gestão agora tem 72 horas para se adequar à decisão, sob pena de
pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia.
O vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro,
afirmou que o ato da Prefeitura foi ilegal, e que sempre deve ser oportunizado
ao servidor o contraditório e a ampla defesa. “Essa é uma enorme vitória para
as mais de 150 famílias que foram atingidas por essa ação que afeta um dos bens
maiores do servidor público, o seu salário. Ela também tem efeito pedagógico
para outras cidades, pois as gestões devem respeitar o direito dos docentes”,
falou.
A presidente da Comissão Municipal de Boa Viagem,
Socorro Leocádio, comemorou a vitória. “Já tínhamos lutado para conseguir a Lei
da Ampliação em 2013, e estamos nessa nova luta desde janeiro, quando a
prefeita não respeitou os nossos direitos. Voltamos a batalhar e agora
conseguimos, com o esforço da APEOC, uma nova vitória que é de toda a
categoria”, falou.
Histórico de luta
27/04- Sindicato APEOC cobra celeridade no processo
de ampliação definitiva de carga horária dos servidores da Educação e garantia
de que as ampliações sejam efetivadas.
15/02 Sindicato APEOC entra com uma ação liminar na
1ª Vara pedindo, com urgência, a suspensão da decisão da prefeita que, além de
ter se realizado de maneira arbitrária, reduziu o salário dos professores à
metade, gerando sérios impactos financeiros às famílias.
26/01- O Sindicato APEOC promoveu uma assembleia
com os profissionais da Educação de Boa Viagem com o objetivo de mobilizar a
categoria contra a decisão da prefeita eleita Aline Vieira, que anulou de todos
os processos de Ampliação Definitiva de Carga Horária dos professores da
cidade. Foi enviado ofício à Prefeitura cobrando que a gestora revisse a decisão
dela e mantivesse as ampliações de carga horária, como está garantida na lei.
20/01 A prefeita do município de Boa Viagem fez, em encontro com
dirigentes do Sindicato APEOC, alguns questionamentos referentes ao projeto de
lei Nº 016/2016, e pediu que uma adequação seja feita para evitar problemas
futuros de âmbito judicial e nas aposentadorias.
(FONTE: APEOC)
Nenhum comentário:
Postar um comentário