Dia 28 de abril de 2014, foi publicada a Portaria do Ministério da
Educação nº 364/2014, fixando definitivamente o valor aluno do ano de 2013 PARA
R$ 2.287,87. LOGO DEVE-SE RECALCULAR O PISO DO MEC DO ANO DE 2014
– DIMINUINDO OS PREJUÍZOS
CÁLCULO DO VALOR DO
PISO DO MEC ANO 2014 – ATÉ O PRESENTE R$ 1.697,00
AGORA COM A NOVA
PORTARIA MEC Nº 364/2014 DEVENDO IMEDIATAMENTE SER REAJUSTADO
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Portaria MEC Nº 1495/2012
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VALOR ALUNO FINAL 2012 R$ 1.867,15
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Portaria MEC Nº 364/2014
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VALOR ALUNO FINAL 2013 R$ 2.287,87
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1 VALOR ALUNO ANO
2012 USADO PELO MEC CONFORME PORTARIA Nº 1495/2012 R$ 1.867,15.
2 VALOR ALUNO ANO
2013 – CONSOLIDADO – DIVULGADO EM 28/04/2014 - CONFORME PORTARIA Nº
364/2014 R$ 2.287,87.
CÁLCULO DO NOVO PISO DO
MEC: 2.287,87 – 1.867,15 = R$ 420,72 QUE É = A 22,53% A MAIS - CRITÉRIO DE
REAJUSTE DO PISO DO MEC.
ASSIM O PISO DO MEC DO ANO DE 2013 R$
1.567,00 REAJUSTADO EM + 22,53% = R$ 1.920,04 – RESULTANDO NO PISO DEFINITIVO DO ANO DE
2014 – TORNANDO O RUIM MENOS PIOR E AMENIZANDO OS PREJUÍZOS, AS PREFEITURAS
RECEBERÃO MAIS RECURSOS, E BEBERIBE DEVERÁ RECEBER EM TORNO DE 30 MILHÕES DE
REAIS NESTE ANO.
LOGO O PISO DO MEC DO ANO DE 2014 DEVE SER REAJUSTADO DE 1.697,00
PARA R$ 1.920,04 – CORRIGIDO EM 13,14%
Para jornada de 40 horas, jornada máxima, para professor com nível
médio. Para jornada de 20 horas será de R$ 960,02.
OBSERVAÇÃO
FUNDAMENTAL: LEMBRANDO QUE POR CONTA DE TAL REAJUSTE DO VALOR ALUNO OS MUNICÍPIOS E
ESTADOS RECEBERÃO AS DIFERENÇAS DO FUNDEB DO ANO DE 2013 – INCLUSIVE A
DIFERENÇA DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. E ESSE DINHEIRO DEVE SER UTILIZADO PARA O
REAJUSTE DO PISO DO MEC
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PARCELA
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VALOR DISTRIBUIDO
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02.05.2014
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COMPLEM. UNIAO
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R$ 456.982,56 C
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ORIGEM
LEI87/96
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R$ 3.217,87 C
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COMP.UNIAO PISO
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R$ 754.062,24 C
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AJ.FUNDEB
2013
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R$ 509.604,81 C
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TOTAL:
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R$ 1.723.867,48 C
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TOTAIS
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COMPLEM. UNIAO
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R$ 456.982,56 C
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ORIGEM
LEI87/96
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R$ 3.217,87 C
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COMP.UNIAO PISO
|
R$ 754.062,24 C
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AJ.FUNDEB
2013
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R$ 509.604,81 C
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DEBITO
FUNDO
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R$ 0,00 D
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CREDITO FUNDO
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R$ 1.723.867,48 C
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SNA - SIMPLES NACIONAL
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DATA
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PARCELA
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VALOR DISTRIBUIDO
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02.05.2014
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SIMPLES NACION.
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R$ 245,09 C
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05.05.2014
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SIMPLES NACION.
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R$ 119,55 C
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TOTAIS
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SIMPLES NACION.
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R$ 364,64 C
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DEBITO FUNDO
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R$ 0,00 D
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CREDITO
FUNDO
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R$ 364,64 C
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TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
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DEBITO BENEF.
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R$ 1.077,06 D
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CREDITO
BENEF.
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R$ 1.760.255,84 C
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BEBERIBE,
TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2014!
O piso salarial do
magistério deve ser reajustado em 13,04% a partir de abril de 2014, conforme
determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor
será de R$ 1.920,04 é a remuneração mínima do profissional do magistério de
nível médio com jornada de 40 horas semanais e/ou 200 horas mensais, para as
demais jornadas os valores proporcionais em 2014 deverão ser os seguintes:
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Carga horária semanal
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Carga horária mensal
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Valor do piso segundo fórmula do MEC (R$)
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40 horas
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200 horas
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1.920,04
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20 horas
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100 horas
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960,02
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O procedimento de
cálculo do aumento do valor do piso salarial para o magistério está previsto no
artigo 5º da Lei 11.738/2008. O piso é atualizado no mês de janeiro de cada ano
pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos
iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) dos
dois últimos anos. Mas atualizado de acordo com o consolidado de abril de cada
ano.
Cabe ao Ministério da Educação divulgar o índice apurado, com base na variação
do valor aluno-ano do FUNDEB. Para o cálculo desse valor aluno, cabe ao MEC
apurar o quantitativo de matrículas que serão a base para a distribuição dos
recursos, o que é feito pelo Censo Escolar da Educação Básica e ao Tesouro
Nacional a estimativa das receitas da União e dos Estados que compõem o fundo e
a definição do índice de reajuste, cujo cálculo segue estritamente a legislação
vigente.
O índice de 13,14% foi definido pela última estimativa de 2014, de acordo com a
Portaria Interministerial nº 364/2014, de 28 de Abril de
2014, que estimou o valor mínimo nacional por aluno/ano em R$ 2.287,87 para 2014,
Verificando o percentual de crescimento do valor aluno/ano (2012 e 2013) o
valor do piso do magistério passará de R$ 1.567,00, em 2013, para R$ 1.920,04 a
partir de Abril de 2014.
Evolução no valor do
Piso do Magistério:
— 2008 – R$
950,00 – (sob liminar)
— 2009 – R$
950,00 – (sob liminar)
— 2010 – R$
1.024,67 – Índice de 7,86%
— 2011
- R$ 1.187,97 – Índice de 15,94%
— 2012 – R$
1.450,54 – Índice de 22,2%
— 2013 – R$
1.567,00 – Índice de 7,97%
— 2014
– R$ 1.920,04 – Índice de 22,53%
Data base – no mês
de janeiro com consolidado em Abril de 2014 após o censo escolar
—
O Piso é vencimento
básico da carreira
O Piso salarial
profissional nacional do magistério e previsto pela EC nº 53/2006 e instituído
por Lei nº 11.738/08, precisa ser assegurado pelos gestores públicos a todos os
professores.
(FONTE: SINDSERV BEBERIBE)
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