A
Portaria Interministerial 15/2014, publicada nesta quarta-feira, 26 de
novembro, não altera os valores estimados da receita do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 2014,
conforme previsto pela Portaria Interministerial 19/2013. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que como não foi
alterada a estimativa da contribuição dos Estados, Distrito Federal e
Municípios, também se manteve inalterado o valor da complementação da
União ao Fundeb em 2014.Na prática, a Portaria 15/2014 apenas modifica a distribuição dos recursos da complementação da União em decorrência de decisão judicial que alterou as matrículas de Municípios dos Estados da Bahia e Maranhão.
Portanto, para o reajuste do piso nacional do magistério em janeiro de 2015 continua valendo a projeção anteriormente calculada pela área técnica da CNM. Com base nas Portarias Interministeriais 16 e 19/2013, que respectivamente divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2013 e a estimativa para 2014, reafirmada pela Portaria 15/2014, o reajuste do piso dos professores deverá ser de 13.01%.
Entretanto, a CNM lembra que em 2013 e 2014 as últimas portarias com estimativas de receita do Fundo, que serviram de base para cálculo do percentual de reajuste do piso, são respectivamente de 28 de dezembro e 17 de dezembro. Assim, os gestores municipais devem ficar atentos, pois ainda é possível que seja publicada no mês de dezembro nova Portaria Interministerial com correção da estimativa de receita do Fundeb para 2014, com impacto direto no novo valor do piso nacional dos professores a vigorar a partir de janeiro de 2015.
Acesse aqui a Portaria 15/2014
(Fonte: Portal CNM.)
Pesquisa: Raimundo Lima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário