Caros leitores, recebemos muitas
mensagens e ligações dos leitores pedindo explicações sobre procedimentos quando
o tribunal de contas do município(TCM) rejeita as contas públicas de um gestor
público, bom, primeiro existem passos a seguir, não é da forma que muitos
pensam, logo abaixo elencar alguns aspectos para esclarecermos aos leitores.
Primeiro o Tribunal de Conta dos
Municípios conhecido como TCM, segundo julgado pelo Supremo Tribunal Federal,
isso entendimento pacificado pela os ministros, eles aduzem que o TCM não tem
poder para desaprovar as contas do gestor, ele apenas rejeita e emite o parecer
positivo ou negativo, fazendo com que esses documentos possam ser analisados
por outros órgãos competentes e quem tem legitimidade para julgar as contas de
qualquer gestor municipal é a câmara de vereadores.
Agora quem tem o poder para
julgar e desaprovar as contas do município é a câmara de vereadores, onde eles precisam
da maioria (de dois terços da câmara para desaprovar), onde essas contas passam
por uma análise e se tiver maioria da câmara, elas podem ser aprovadas ou
desaprovadas caso não tenham os votos suficientes.
Porém uma vez que as contas do
gestor sendo desaprovada pela câmara legislativa, eles enviam esses documentos
para os órgãos competentes para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis,
como por exemplo devolução de recursos, além disso os gestores podem sofrer improbidade
administrativa, ficando inelegíveis de cinco a oito anos, podendo o gestor ter
seus bens bloqueados ou penhorados.
É de bom alvitre lembrar que
todos os gestores terão direito ao contraditório e a ampla defesa, porém uma
vez que o gestor tendo as contas desaprovadas pela câmara ele pode ter bastante
problemas de cunho político, se este gestor claro, quiser continuar pleiteando
a gerir o município ou militar na carreira política.
Essas informações ao qual o nosso
blog está disponibilizando são apenas algumas informações básicas, porém
existem leis específicas que podem esclarecer melhores aos leitores, basta que
consulte a lei de responsabilidade fiscal que vocês encontraram muitas
informações a respeito das ações do gestor público, muitas outras versões a
respeito podem surgir, porém todas muito parecidas.
Portanto a função do blog não é
julgar, aqui nós apenas passamos informações sérias que possam ser de interesse
da população, também não somos responsáveis por nenhum tipo de comentários que
possam ferir ou denegrir a imagem, trabalhamos com dedicação e esmero, sempre
pensando nos leitores, neste sentido nossos telefones estão sempre abertos para
atendermos as anseios da comunidade, mas se acontecer, passará a ser notícia.
Postado por Raimundo Lima
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