Neste primeiro dia do ano de 2018, os servidores do primeiro escalão da Gestão "Seguindo Avançando", à frente o prefeito de Ipu, Sérgio Rufino; Secretários, Cargos Comissionados, Cargos Temporários e afins, foram"pegos de surpresa" com mais um Decreto amargo de Exoneração. A assinatura do Decreto tem data de sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, e publicado na página de Decretos do site do Governo Municipal no sábado (30-12-2017) (ClickAqui). Em súmula diz:
Decreto nº 021/2017 - 29 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos públicos e provimentos em comissão, e dá outras providências. O prefeito Sérgio Rufino no uso de suas atribuições legais em que confere a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 1º Diz: Exonerar a partir de 29 de dezembro de 2017, da estrutura do Poder Executivo, os contratos temporários, os ocupantes de cargos públicos, secretários e afins, e os provimento em comissão, ampliações e adicionais, com exceção dos ordenadores de despesas, tesoureiro e participantes da Comissão de Licitação, como também os serviços de natureza essencial, que, por natureza, não permite paralisação. Em seu outro Art. 2º, suspende imediatamente o funcionamento extra expediente das secretarias e demais órgãos da municipalidade, excetuando os serviços específicos e pontuais essenciais para a manutenção dos serviços públicos.
Justificativa - O prefeito Sérgio Rufino justifica que as medidas foram necessárias em virtude do corte de cinqüenta por cento do Complemento da União do FUNDEB por parte do Governo Federal nos meses de novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018; ainda em seu Decreto, o Prefeito justifica também, o cancelamento do Auxílio Financeiro que é repassado anualmente aos municípios pelo Governo Federal no dia 28 de dezembro de 2017.
O Prefeito de Ipu, Sérgio Rufino tem sempre "pontuado" o equilíbrio financeiro das contas públicas em total observância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios norteados da Administração Pública.
Embora a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), à frente o seu presidente, prefeito São de Benedito, Gadyel Gonçalves tenha emitido uma "Nota de Repúdio" contra a medida do Governo Temer, que em súmula diz: (..) "Em nome dos municípios e dos gestores cearenses, juntamente com todo o movimento municipalista nacional; manifesta seu total repúdio à falta de compromisso do Governo Federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. Em ato de completo desrespeito e descaso com as administrações municipais de todo o país, foi informado, nesta quinta-feira (28), que o repasse pactuado e reafirmado em diversas oportunidades pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017. O mais grave é que essa notícia foi dada justamente no dia em que estava previsto o depósito dos valores nos cofres municipais." (Veja Aqui).
O que chamamos atenção, é que na sexta-feira (29-12-2017) os jornais de circulação nacional já estampavam em suas capas de destaques, que o presidente Michel Temer assinou medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais (Veja link's abaixo).
Como essa Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ter validade como Lei, e o Congresso está em recesso parlamentar, "acreditamos"que esse foi um dos motivos, como um "toque de caixa", que levou o Prefeito de Ipu tomar essa medida extremamente "amarga" para sua gestão.
(Fonte: Portal Aconteceu Ipu)
Postado por Raimundo Lima
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