O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta
terça-feira, (29), pedido para barrar candidaturas de senadores que são
réus em ações penais na Corte à presidência do Senado. A decisão foi
tomada individualmente pelo ministro Fux devido ao período de recesso no
STF.
O caso foi decidido em um mandado de segurança protocolado pelo
senador eleito Eduardo Girão (PROS-CE). Na petição, o parlamentar
argumentou que senadores que são réus não podem concorrer à presidência
da Casa. A situação afrontaria os princípios constitucionais da
probidade e da moralidade, segundo Girão. A eleição para o comando do
Senado está prevista para a próxima sexta-feira (1º).
Na decisão, o
ministro entendeu que a eleição da Mesa Diretora do Senado deve ser
baseada nas normas internas da Casa, sem interferência do Judiciário. O
regimento interno não estabelece a restrição.
Fonte: Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário