A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 13, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais
importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de
iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. A
comissão será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
A CCJ analisará se a proposta de reforma, encaminhada pelo governo
federal, está de acordo com a Constituição Federal. Por se tratar de uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado
em dois turnos por 308 deputados. A estimativa do presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja votado na CCJ nos
dias 27 e 28 deste mês.
O primeiro passo da tramitação é a instalação de comissão especial
que debaterá o assunto. Segundo Felipe Francischini (PSL-PR), o relator
do texto da reforma deve ser definido até a próxima terça-feira, 19. O
colegiado terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta.
Nesta quarta-feira, outras 13 comissões foram instaladas:
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática; Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços; Educação; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e
Controle; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;
Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e Viação e Transportes.
Nesta quinta-feira, 14, mais 11 comissões devem ser instaladas:
Cultura; Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Esporte; Legislação
Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações
Exteriores e de Defesa Nacional e Turismo.
Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta
legislatura, 16 comandarão alguma comissão. O número de cadeiras que
cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base
no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da
proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação
do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos
colegiados.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário