Leitor, o município de Beberibe
realizou essa semana o parcelamento da dívida previdenciária do município com a
caixa previdenciária Capesb.
Depois de muitos questionamentos
na casa legislativa pela própria categoria de servidores o município opta por
fazer o parcelamento da divida em sessenta 60 meses, ou seja, o município pode
contar duas possibilidades de parcelar e reparcelar a dívida previdenciária: a
primeira é parcelando todo montante em duzentos meses, porém necessita da
autorização da casa legislativa e a outra possibilidade é parcelar ou
reparcelar em sessenta 60 meses sem passar pela anuência da cada legislativa
mais de quatro milhões de reais.
O município vendo a
impossibilidade de o município arcar com o montante da dívida que chega a casa
de quatro milhões de reais, mais uma vez acaba optando por fazer o
parcelamento, ou seja, quase todos os gestores que entraram nestes últimos anos
acabaram não repassando o valor dos encargos sociais e tiveram que acabar tendo
que parcelar ou reparcelar temendo que o município possa ser penalizado perante
aos órgãos, agora mais uma vez o município novamente faz o parcelamento.
Hoje existe uma portaria
interministerial que dá abertura para que os gestores possam utilizar esse tipo
de ferramenta em favor da administração pública, porém ontem a casa legislativa
através de voto colocou um ponto final na parte que compete a ela, ou seja, a
partir de agora para parcelar a dívida previdenciária será necessário à aprovação
dos senhores vereadores onde eles irão analisar a necessidade do município
poderá ou não autorizar novos parcelamentos.
Portanto, o que a população e os
servidores almejam é que os gestores jamais possam utilizar esse tipo de
parcelamento, ou seja, é só pagar os encargos sociais de forma correta e ter o
número de funcionários de forma que não comprometa a caixa de aposentadoria que
não aguenta mais, ou seja, o dinheiro pertence ao servidor que um dia pretende
se aposentador e para isso ele precisa ter uma garantia que seus direitos serão
cumpridos no futuro.
Postado por Raimundo Lima
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