Compromisso firmado pelo presidente do Senado
Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante solenidade de abertura da XXII
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 61/2015 foi aprovada em dois turnos no Plenário da Casa e
agora segue para a Câmara dos Deputados. Para garantir celeridade e atendendo
ao pleito municipalista, os parlamentares também aprovaram requerimento para
que os dois turnos ocorressem nesta terça-feira, 9 de abril – o rito
legislativo determina um número mínimo de sessões.
O texto determina repasse direto dos recursos das
emendas parlamentares para os Municípios, sem convênio, sem interferência no
Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), sem
contingenciamento e com execução semelhante ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a decisão
– que teve apenas três votos contra, uma abstenção e 62 favoráveis –, e vai
acompanhar a tramitação na Câmara.
urante a abertura da Marcha, o presidente
Alcolumbre havia citado a PEC como prioridade: “Devemos sempre priorizar
iniciativas que desburocratizem e tornem mais eficientes o repasse de verbas da
União. Creio que a proposta vai ao encontro desse entendimento, pois retira a
obrigatoriedade dos dispendiosos convênios para execução do orçamento”,
justificou.
Os líderes da Casa já tinham entrado em acordo para
pautar a proposta na sessão plenária na semana passada, mas, em razão da agenda
Legislativa e da oportunidade de coincidir a votação com o maior evento
municipalista do país, eles adiaram. O relator, senador Rodrigo Pacheco
(DEM-RJ), contribuiu com a redação final.
Por: Amanda Maia
Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado
Da Agência CNM de Notícias.
Fonte CNM.
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emendas aos Municípios pode ser votada no Senado.
Postado por Raimundo Lima
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