Leitor, o prefeito da cidade de
Cascavel no litoral leste do estado do Ceará no uso de suas atribuições legais
publicou dia 22 de dezembro o decreto de n° 80/2022 que aduz estado de
calamidade pública, senão vejamos.
Segundo o prefeito fica declarado
estado de calamidade pública, caracterizado pela situação de emergência de
anormalidade, ocasionada pela postergação, sem a devida justificativa, e pela
desaprovação pelo poder legislativo municipal do projeto de lei n° 37, de
07/12/2022, por meio do qual o poder executivo municipal requereu autorização
para a abertura de crédito suplementar, considerando indispensável a
continuidade da prestação de serviço à coletividade.
Considerando, finalmente, o
parecer n°165 da procuradoria geral do município, dessa forma, em razão da
dinâmica da vida em sociedade e da imprevisibilidade de definição de toda a
gama de circunstâncias que podem vir a ser enfrentadas pelo poder público e, a
mercê da sensibilidade do legislador, há o risco e o perigo de que, em circunstâncias
anômalas, excepcionais e as quais importem em grandes dificuldades, contrárias
a ordem social natural da coisas, como é o caso, poder ser reconhecido pelo
poder público, determinadas situações de gravidade e perturbação da ordem
constitucional democrática e republicana, que demandem grande comprometimento e
aporte financeiro, autorizando o comportamento excepcional da própria
administração, e que neste sentido, instalada a crise provocada pela realidade
diversa; ao poder público compete adotar as medidas imprescindíveis e
indispensáveis à superação da realidade física, consubstanciando-se na
decretação do estado de estado de calamidade pública.
Portanto, a crise se instalou
depois que os vereadores ao aprovar a lei orçamentária anual reduziu para o
exercício de 2022, em 20% (vinte por cento), percentual destinado a abertura de
créditos adicionais suplementares, aprovado na lei de diretrizes orçamentárias,
que norteou a elaboração da referida lei orçamentária, o clima político ficou
muito tenso durante toda semana, porque foram duas ações pesadas, uma foi a
redução de 20% e a outra a eleição da nova mesa diretora para o próximo biênio
que ficou nas mãos do grupo de oposição.
Postado por RL
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