Leitor, o tribunal de contas do
estado do Ceará (TCE) fez o envio das contas de governo do ex-prefeito da
cidade de Beberibe Pedro da Cunha referente ao exercício de 2017.
A mesma veio com o parecer prévio
para indicação de desaprovação, ou seja, da mesma forma que veio ao do exercício
anterior, depois que elas dão entrada na casa legislativa o presidente da
câmara atendendo ao que aduz a lei orgânica do município segue todo os tramites
legais, senão vejamos.
Na sessão legislativa de logo mais ela
será apresentada em plenário, depois as contas devem ser enviadas para a comissão responsável,
depois a comissão analisa emite o parecer, porém o ex-prefeito Pedro da Cunha
será informado para que no prazo legal possa apresentar defesa contestando o resultado do tribunal.
Depois de tudo preparado o
presidente da câmara mais uma vez colocará as contas em plenário para o
julgamento, ou seja, os quinzes vereadores farão o papel de juízes mantendo a
desaprovação ou discordando do parecer prévio do tribunal fazendo sua
aprovação.
Porém é de bom alvitre lembrar
que o senhor Pedro da Cunha irá precisar de dez votos (10) ao seu favor
para aprovar suas contas, ou seja, da outras vez os vereadores
que compõe o parlamento municipal acabaram votando pela aprovação de suas contas,
por que segundo súmula do supremo tribunal federal(STF), esta atribuição é
exclusiva dos vereadores que compõe aos quadros da câmara.
Portanto se acontecer da mesma
forma, ele estará livre, por que, caso os vereadores resolva condenar Pedro
Cunha este estará inelegível ficando impossibilitado de concorrer ao pleito
seguinte, fiquem ligados a nossa programação que traremos detalhes loco a noite
direto da casa legislativa.
Postado por RL
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