Leitor, o município da cidade de
Beberibe no uso de suas atribuições legais impetrou recurso em desfavor
dos 23 professores que entraram na justiça com objetivo de reaver as cem(100)
horas que foram revogadas no início da gestão.
Esta ação está sendo encabeçada
pelo sindicato dos servidores públicos, ou seja, o município revogou as portarias
que nomeavam os educadores para mais cem(100), o gestor(a) seguinte optou por
revoga-la, desde então os professores vem travando uma batalha judicial com
objetivo de reaver a carga horária normal de duzentas (200) hora, senão
vejamos.
Primeiro ação foi julgada na
justiça de 1° grau na cidade de Beberibe onde os professores tiveram uma
importante vitória, depois o município através da procuradoria recorreu onde a
questão foi para no tribunal de justiça do estado do Ceará, ou seja, a questão
foi mais uma vez julgada em favor do professores, desta vez pelo colegiado.
Motivo, segundo o poder
judiciário aduz em sua peça exordial que os professores não tiveram direito de
defesa, por que, o ato da chefe do poder executivo municipal na época havia
gerado efeito concreto, motivo pelo quais as portarias não poderiam ser
revogadas, primeiro seria preciso que fosse aberto um processo administrativo
concedendo o direito a ampla defesa e contraditório aos vinte e três
educadores(23), assim diz a decisão judicial.
Portanto agora no dia 05 de abril
de 2023 o município de Beberibe dando prosseguimento ao processo impetrou com
recurso de embargos de declaração, este tipo de recurso visa sanar possíveis
falhas no processo, ou seja, será possível que os educadores tenham que esperar
mais algum tempo, por que, enquanto não esgotarem os recursos o município
dentro de suas atribuições continuará dando andamento a ação até a última
estância, fiquem ligados que traremos maiores informações no decorrer de nossa
programação.
Postado por RL
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