MP adverte prefeitura de Ibicuintinga a pagar contas atrasadas antes de realizar festas
A festa de emancipação de Ibicuitinga, uma pequena cidade do Centro do Ceará com pouco mais de 12 mil habitantes que este ano comemora 29 anos de fundação, deverá ser modesta. Essa é a recomendação do promotor de Justiça Gustavo Pereira Jansen de Mello, titular da Promotoria no Município, à prefeitura.
Para comemorar a data, no próximo dia 11, a gestão municipal programou uma festa especial, todavia o representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação à prefeitura para se abster de despesas com o erário público com festas enquanto não saldar os débitos do Município à margem da CE-256.
O promotor de Justiça faz referência aos salários dos servidores e fornecedores diversos, além de dívidas com a Cagece, Coelce, Pasep, o Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV) INSS, e até o Ibama, deixadas pela gestão anterior. Segundo Gustavo Pereira os débitos, somados, chegam a quase R$ 10 milhões.
Os gastos com o show comemorativo, programado para o Polo de Lazer da cidade, são de R$ 50 mil, conforme informações extraídas pelo promotor do Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a serem pagos com recursos provenientes do governo do Estado e do erário municipal. Também estão previstas outras despesas, com atrações musicais religiosas e a estrutura de apoio.
Por esses motivos a Recomendação foi encaminhada na última quinta-feira (4) com advertência da possibilidade de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, visto configurar violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e eficiência além de ato de improbidade administrativa de acordo com o membro do MP.
A reportagem do Diário do Nordeste procurou manter contato telefônico com a prefeitura de Ibicuitinga, todavia, até a publicação desta edição não havia sido possível.
O prazo para o governo Municipal se manifestar acerca da recomendação do Ministério Público é de 48 horas. Vence neste domingo (7).
Fonte: Diário do Nordeste
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