Leitor, a Câmara Municipal de
Beberibe poderá passar por um importante processo de renovação em sua estrutura
de pessoal. De acordo com informações preliminares, está em análise a
realização de um concurso público ainda no exercício de 2025, visando o
preenchimento de vagas no quadro permanente do legislativo municipal.
Hoje, mesmo ocupando um prédio
novo e moderno, a Câmara opera com um número reduzido de servidores
efetivos. Segundo o Portal da Transparência, apenas cinco (05) servidores
são concursados, enquanto a maioria dos cargos é preenchida por
comissionados e temporários — inclusive em áreas técnicas que exigem jornada
de 40 horas semanais, como controle interno, setor jurídico, assessoria
legislativa e contabilidade.
A realização do concurso não é apenas
uma medida administrativa — é uma exigência legal e constitucional. O
artigo 37, inciso II da Constituição Federal determina que o ingresso no
serviço público deve se dar por meio de concurso público, garantindo
isonomia e mérito no acesso às funções públicas. Nesse sentido, o Ministério
Público do Estado do Ceará vem reforçando as recomendações para que tanto
prefeituras quanto câmaras municipais se adequem, promovendo certames públicos.
Além da necessidade jurídica, a
medida amplia a transparência e a estabilidade institucional, permitindo
que os cidadãos tenham acesso a oportunidades reais e iguais de concorrer a
cargos públicos.
A Web Rádio Estação Litoral,
atenta a esse possível avanço, já está em contato com a presidência da Câmara
de Beberibe para obter mais informações e esclarecer à população quais
cargos podem ser abertos, quais os requisitos e quando o edital pode ser
publicado.
Fique ligado, leitor! Assim que
houver novidades, divulgaremos em nossa programação todos os detalhes sobre esse
passo importante rumo à profissionalização do serviço legislativo municipal.
Postado por RL
Fonte: Estação Litoral
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