Uma ação civil pública foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para a exoneração de servidores comissionados da Câmara dos Vereadores de Maracanaú.
A ação, feita por meio da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público da Comarca do município, mostra que, dos cargos da Casa Legislativa, 35 são efetivos e 178 comissionados.
O principal ponto da ação é que o número de cargos em comissão chega a ser cinco vezes maior que o número de cargos efetivos. De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Rabelo de Moraes, a situação é “inadmissível, um verdadeiro ‘cabide de empregos direcionado aos amigos do rei’, em evidente e permanente prejuízo ao interesse público". Segundo ele, a irregularidade ocorre desde 2013.
O promotor também afirma que se busca uma solução para o problema, mas sem afetar o funcionamento do Poder Legislativo municipal. "Entende o Ministério Público que a proporção minimamente aceitável à vista do que dispõe a Constituição Federal seria de 142 cargos efetivos e 71 cargos comissionados – 50% do número de cargos efetivos", propôs.
(Fonte: Diário do Nordeste)
Postado por Raimundo Lima
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