A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (19), por 3 votos a 0, o afastamento do prefeito de Pacajus, Flanky Chaves, por 180 dias. O gestor afastado é acusado de contratar sem licitação, assinar contratos irregulares, uso ilegal de verba de combustível, entre outros. A relatoria do processo foi do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
Segundo o Ministério Público do Ceará, o pai de Flanky, o ex-prefeito Zé Wilson Chaves, interfere diretamente na administração do município, mesmo após condenação por improbidade administrativa quando era prefeito. Além do afastamento, o órgão ministerial pediu o bloqueio de bens, quebra dos sigilos bancário e fiscal e busca e apreensão de documentos e de equipamentos eletrônicos.
Conforme o relator, “o conjunto probatório inicial é suficiente para demonstrar que os rumos da Administração Pública eram decididos pelo núcleo político formado pelo Prefeito de direito e pelo seu ascendente e ex-Chefe do Executivo de Pacajus, como se conclui no episódio da coletiva de imprensa na qual o recorrente assinou os atos de suspensão de pagamentos bancários ordenados pela administração municipal anterior, onde é visível a sistemática interferência de José Wilson Alves Chaves”.
O desembargador também acrescentou que, “mesmo quando o agravante não concordava com ato do seu ascendente, logo voltava atrás e praticava atos em consonância com a orientação do seu familiar, o que denota omissão consentida e compartilhamento das ações típicas do Prefeito por um estranho à Administração Pública”.
Fonte: Portal Ceará News
Postado por Raimundo Lima
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