Caros leitores, antes de falarmos
sobre a avaliação de desempenho, precisamos dizer que servidor público ao qual
estamos falando é sobre os servidores estatutários e não celetista, neste
sentido enquadra-se nessa categoria os que ingressaram na carreira mediante
concurso público, conforme o art.37 da carta da República.
Servidor você sabe o que é
avaliação de desempenho? Vejamos o que aduz. A avaliação de desempenho é o
instrumento utilizado na aferição do desempenho do servidor no cumprimento de
suas atribuições, permitindo o seu desenvolvimento profissional na carreira, na
forma a ser definida em Decreto do Poder Executivo Municipal. Na avaliação de
desempenho são adotadas modelos que atendam à natureza das atividades
desempenhadas pelo o servidor público e ás condições em que são exercidas
observadas as seguintes características fundamentais. Senão vejamos.
Objetividade e adequação dos
processos e instrumentos de avaliação do conteúdo ocupacional das carreiras.
Periodicidade
Contribuição do servidor para a
consecução dos objetivos do município
Comportamento observável do
servidor
Conhecimento prévio dos fatores
de avaliação pelo os servidores
Conhecimento, pelo servidor, do
resultado de sua avaliação
Capacidade do avaliador.
Portanto servidor será
constituído uma comissão setorial em cada secretaria ou órgão do poder
executivo, com o objetivo de promover, coordenar, e supervisionar o processo de
avaliação dos servidores, de conformidade com o Decreto do poder executivo
Municipal, funcionalmente subordinada a comissão central, instituída na
secretaria de administração do município.
Das comissões setoriais.
Comissão setorial será
constituída de no máximo 03 membros, pelo menos um de entidade de classe
Comissão central será constituída
de no máximo 05 membros, está o secretário de administração representa o poder
executivo.
Caros servidores, portanto é
necessário que os servidores fiquem atentos a estas comissões, é de bom alvitre
lembrar que o servidor tem o direito do princípio do contraditório e da ampla
defesa. No município de Beberibe, nós temos a CAGEDE, que tem como principal
missão avaliar os servidores da educação, entre outras atribuições. Fiquem de
olho, tire sua dúvida, deixa sua pergunta que responderemos com maior prazer,
deixe seu elogio ou sua crítica.
Fonte: Lei N° 583\2000 Município
de Beberibe
Pesquisa: Professor e estudante
de Direito Raimundo Lima do Nascimento
Texto: Raimundo Lima, fotos
Raimundo Lima.PCC.
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