Até
o dia 30 de abril gestores municipais devem estar atentos a prazos importantes
na área de Educação. O primeiro refere-se ao envio das informações dos investimentos em educação
referente ao ano anterior para o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope).
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Siope é responsável
pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações
referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Até o dia
de hoje 1.251 Municípios enviaram as informações, apenas 22,46% do total de
5.568.
Programas
O segundo prazo trata das prestações de contas da
merenda escolar (Pnae), transporte escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE) e deverão ser enviadas até o dia 30 de abril para o Sistema de
Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação
(MEC).
Estados e
Municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os
dados sobre a execução financeira.
A CNM alerta pra que os gestores fiquem atentos
aos prazos para que não haja penalidade para o município, até o dia 30 de abril, temos a prestação e o parecer conclusivo do FUNDEB, da merenda e transporte escolar.Fonte.Confederação Nacional dos Municípios.
Comentário. Raimundo Lima
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