A Folha de S.Paulo
publicou nesta quarta-feira, 14 de junho, coluna em que ressalta a
atuação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski, em prol dos entes locais. O texto também alerta para as
desonerações decorrentes de exportações. Os dados constam de estudo
divulgado pela entidade que aponta perdas de R$ 170 bilhões para os
Municípios na última década.
“O
senhor Paulo Ziulkoski é, desde tempos imemoriais, o competente e ativo
presidente da Confederação Nacional dos Municípios [a CNM]. Cordato,
inteligente e elegantemente assertivo, tem prestado relevantes serviços
aos seus associados. Sob seu comando, a CNM tem produzido estatísticas
verazes que são as melhores para entender e tentar amenizar os graves
problemas que assolam as administrações municipais”, escreve o
ex-ministro da Fazenda e economista Antônio Delfim Netto.
Ainda
no texto, ele apresenta falhas no atual modelo brasileiro. “Como
compensação pela queda de suas receitas, os Municípios teriam um
"seguro-receita", que, no caso de queda da arrecadação, estabeleceria um
repasse automático. Devido a seus problemas, a União criou um auxílio
financeiro para fomento às exportações (o FEX) para ampliar a
compensação. Mas, como tudo no Brasil, nem a Lei Kandir nem o FEX
funcionam! Desde 2009 os dois estão congelados”.
Delfim
Netto lembra que a desoneração representa cerca de um terço das
receitas dos municípios. Ele aponta, no entanto, que a situação “revela
ampla dispersão porque há Estados e municípios cuja produção agrícola
para exportação é muito alta, o que precisa ser levado em conta na
política tributária nacional. É ela que deve promover a "justiça" que
compense seriamente esses desequilíbrios, porque é parte da própria
filosofia da federação e de seus custos”, disse.
Veja aqui a coluna
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