Relator manteve o texto aprovado pela Câmara e pela
Comissão de Assuntos Econômicos, com sugestões de vetos
Brasília. O projeto que pretende modificar a legislação
trabalhista brasileira (PLC 38/2017) deve ser votado, amanhã, na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O relator, senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE), com sugestões à Presidência da República de vetos
e aperfeiçoamentos por meio de medida provisória.
Pelo acordo firmado, os parlamentares terão pelo
menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Um
dia depois da votação na CAS, será a vez de Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu
relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A previsão é que a passagem pelas comissões se
encerre no dia 28, com a votação na CCJ. A partir daí, o PLC 38/2017 estará
pronto para análise no Plenário.
A intenção do governo é votá-lo até o início de
julho. A oposição quer adiar a votação para o segundo semestre, no retorno das
atividades legislativas. O eixo da reforma trabalhista é a prevalência do
negociado sobre o legislado, com reforço aos acordos coletivos e novo enfoque
nas negociações individuais entre patrão e empregado em vários pontos, como o
acúmulo e uso de banco de horas, horas-extras, compensação de jornada e
horários de descanso para a mulher.
Ricardo Ferraço destaca em seu relatório estudos
sobre os malefícios da rigidez na lei trabalhista, que o projeto pretende
flexibilizar. Segundo o senador, leis excessivamente duras têm efeitos
deletérios no nível de emprego e no crescimento econômico, pois a regulação
pesada dessas relações vem, a seu ver, associada a "uma economia informal
maior, a uma baixa taxa de participação na força de trabalho e alto
desemprego".
O senador também frisa que há salvaguardas e
limites para a prevalência da negociação sobre a lei no próprio texto do PLC
38, como a manutenção da participação dos sindicatos nesses acertos. Na opinião
dele, o fim da contribuição sindical obrigatória cria um poderoso incentivo
para que os sindicatos atendam de fato aos interesses dos trabalhadores.
Ricardo Ferraço manteve as recomendações de veto a seis pontos do PLC, como o
trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o acordo individual para
estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a jornada intermitente.
Postado por Raimundo Lima
Fonte.Diário do Nordeste
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