Senhores prefeitos, um dos
maiores problemas no início de uma gestão, é saber como o prefeito irar comprar
logo no início da gestão, por que nós sabemos que os recursos púbicos só podem
ser gastos por meio de licitação através de pregão eletrônico, essa é a
modalidade mais usada.
Então para que o prefeito possa
utilizar os recursos sem licitar, ele precisa decretar estado de emergência
pelo prazo de 90 dias, para que ele possa fazer suas comprar e não sofrer
prejuízos. Ele pode comprar tudo sem licitação? Não, apenas em caráter
emergencial, como remédios, aluguel de carros para coleta de lixo e outras
coisas realmente que são de caráter emergentes. Caso isso não seja obedecido,
eu tenho até pena do gestor, pois ele terá sérios problemas em sua gestão.
Portanto gestor de todo Brasil,
fica a dica, alertar, nunca é demais. A administração pública, precisa ser
seguida uma série de requisitos, não estando atento, os problemas irão surgir.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS E O MINISTÉRIO JÁ ANDA VISITANDO OS
MUNICIPIOS EM BUSCA DE IRREGULARIDADES.
Fonte.Lei Federal 8.666
Texto. Raimundo Lima
Direito Administrativo.
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