Leitores, devido ao número de
parcelamentos e a dívida da CAPESB ter ultrapassado o valor de um milhão de
reais, os vereadores da câmara municipal da cidade resolveram elaborar um
projeto de lei que proíbe o poder executivo de fazer o parcelamento direto com
o ente em Brasília, caso o projeto de lei venha a ser aprovado pelos
vereadores, para fazer o parcelamento da caixa de aposentadoria terá que obrigatoriamente
que passar pelo legislativo municipal.
Esclarecendo um pouco, hoje para
fazer o parcelamento da dívida da CAPESB não será necessário aprovação do
legislativo municipal, agora eles pretendem pôr limites para estes parcelamentos,
já que, toda vez que o poder executivo deixa de repassar os valores vai a
Brasília e faz um novo parcelamento comprometendo a vida dos servidores
públicos municipais,
Neste sentido, o projeto
supracitado foi enviado para as comissões, onde os senhores vereadores irão
fazer uma análise. Será aprovado? Os vereadores de situação irão concordar? A
quem interessa esse projeto? Trata-se da vida do servidor público que trabalha
toda uma vida se dedicando a causa pública e a servir a sua cidade, eles
precisam de segurança para sua aposentadoria. Desta forma é uma questão muito
interessante que precisa ser verificada com muita dedicação, carinho e esmero.
Acrescenta o Art. 59-K A lei orgânica do município de Beberibe na forma
que indica e dá outras providências. Texto. (Somente por lei municipal o
município poderá parcelar ou reparcelar dívidas previdenciárias com a caixa de
previdência próprio do município de Beberibe ou com o Regime Geral de
previdência social “RGPS”)
Portanto leitores, este projeto
de emenda é de autoria do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de
Beberibe, que foi proposto no dia vinte e um de setembro(21) de 2017, esperamos
que seja aberta uma discussão, onde todos os vereadores poderão discutir
visando analisar o que possa ser melhor para os servidores.
Postado por Raimundo Lima. (Agradecimentos
a câmara municipal)
Direito de resposta garantido ao
autor ou autores do projeto.
Aconteceu! virou notícia. O blog
não é responsável por nenhum comentário, este fica por conta de seus autores.Fotos meramente ilustrativa
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