Ainda sem um acordo entre os deputados, a Câmara
retoma nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20) as votações das duas PECs (Propostas de Emenda à
Constituição) da reforma política (PECs 77/03 e 282/16). O
plenário tem até o dia 7 de outubro para aprovar as mudanças nas regras
eleitorais. Neste caso, já valeriam nas Eleições 2018.
Hoje, os parlamentares devem se concentrar na PEC
77/03, que define novo sistema eleitoral — inicialmente o "distritão"
para os pleitos de 2018 e 2020, seguido do distrital misto nas eleições
posteriores para deputados estaduais e federais— e cria um fundo público para
financiar campanhas eleitorais.
Na quarta-feira (20), será a vez do plenário
analisar o texto que permite as coligações somente para cargos majoritários
(governador, prefeito, senador e presidente da República), cláusula de
desempenho para partidos acessarem recursos do fundo partidário e o tempo de
televisão.
A possibilidade de aprovação desta PEC, cuja relatora é a deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB-RR), é
maior, segundo cálculos dos próprios parlamentares. Se aprovadas, as regras
valeriam a partir de 2018. Em entrevista ao R7, Shéridan disse acreditar
na aprovação do texto.
— Tenho muita confiança de que meu texto vai ser
aprovado, mas tenho preocupação com o tempo. Temos ainda cinco sessões
regimentais. Sei que essa PEC tem grande apoio. A maioria dos partidos de
direita, de esquerda e de centro estão favoráveis. Nunca escondi a preocupação
com o tempo, tem que validar e promulgar para o ano que vem.
Segundo a deputada, o prazo apertado para a aprovação da proposta independe
da vontade dela.
— Meu texto está pronto há um mês, essa é a
terceira semana que vai para o plenário. Minha responsabilidade foi concluída
em tempo mais do que hábil, o relatório tem grande maioria. Mas as matérias não
dependem só de uma vontade exclusiva. É uma questão de liderança.
Shéridan diz acreditar que o Congresso ainda não
entrou em um acordo sobre o texto porque os partidos defendem seus interesses.
— É legítimo os partidos se mobilizarem para
defender suas prioridades. A pauta foi posta em um momento em que todos os sistemas
sobre reforma política estão sendo discutidos. Essa minha PEC tinha um pouco
mais de alcance. Acabou atrasando um pouco a votação para tentar um acordo, mas
é legítimo.
A parlamentar garantiu que vai lutar para a pauta
ser aprovada e que não vai desistir do assunto enquanto estiver cumprindo seu
mandato.
— Deixei muito claro que é a base da reforma
política que protege o eleitor. É defesa do direito do eleitor. Essa reforma
permite que o eleitor escolha melhor os nossos representantes, é um marco para
o cidadão brasileiro. É uma causa minha, ainda tem muita coisa para discutir
sobre o assunto, é importante e será uma das minhas frentes. Não podemos perder
esse tempo de trabalho. Se o Congresso não acabar com as coligações, a Justiça
o fará.
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Mulher na relatoria
Em seu primeiro mandato, Shéridan foi a primeira
mulher a relatar uma reforma política. "É uma grande responsabilidade como
parlamentar de ser a primeira mulher a ser relatora, de poder melhorar nosso
sistema político tão desvalorizado, com esses gargalos que existem no nosso
sistema, com essas coligações. É uma conquista em um momento em que nós,
mulheres, buscamos abrir caminhos. Já avançamos muito, mas vamos avançar mais
ainda porque estamos provando que somos capazes, que somos competentes".
A deputada garantiu que o gênero não fez com que os
parlamentares questionassem sua competência.
— Trago comigo uma referência de que a gente tem
que se apropriar da nossa capacidade, independentemente do gênero. Quando
preciso falar mais alto, falo mais alto. Quando preciso me impor, me imponho.
Respeito as histórias e as contradições dos outros parlamentares. Olhei a
causa, porque todos os parlamentares trazem suas histórias. Ser mulher não
facilitou, nem prejudicou o meu texto.
Comissão
retoma as duas PECs de reforma política Lúcio Bernardo Jr./12.09.2017/Câmara
dos Deputados
Sobre a votação
Nas últimas semanas, os deputados decidiram fatiar a análise das
propostas da reforma política. A primeira etapa da votação excluiu a destinação
de 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões, para custear as
campanhas. Após isso, os parlamentares se debruçaram sobre o chamado
“distritão”.
Na semana passada, a votação do “distritão”, que já valeria para
as eleições de 2018 e 2020, e do distrital misto, para as eleições posteriores,
não foi adiante por falta de quórum. Apenas 20 deputados votaram a favor da
proposta e 216 foram contrários. A aprovação de PECs precisa de, no mínimo, 308
deputados, em dois turnos.
O “distritão” é um sistema que elege os deputados
mais votados em cada Estado, transformando em apenas um grande distrito e já
seria aplicado nas eleições de vereadores em 2020.
O distrital misto, por sua vez, divide o total de
vagas a serem preenchidas em cada Estado e os indicados em uma lista organizada
pelas legendas. Com isso, o eleitor votaria duas vezes: uma no candidato e
outra no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos
distritos e a outra metade é preenchida pelo desempenho dos partidos, seguindo
uma lista divulgada antes das eleições.
Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo
sistema proporcional, cuja distribuição das cadeiras conta com o desempenho de
candidatos, partidos e coligações.
A proposta da deputada Shéridan já foi
aprovada em comissão especial da Casa em 5 de setembro, mas os deputados ainda
precisam analisar os destaques.
Postado por Raimundo Lima
Fonte: Portal R7
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