Eu quero aproveitar aqui para
parabenizar o ministério público da cidade, em recomendar que o uso de paredões
na cidade não sejam utilizados, por que causa um grande transtorno a população,
principalmente aos mais idosos e as pessoas que se encontram doentes que
precisam ser respeitados.
Esclarecendo, é obrigado ao chefe
do poder executivo acatar? Não, mas porém o MP da cidade poderá entrar com
medidas judiciais, tanto contra o gestor público, já que um crime ambiental,
como pode entrar judicialmente contra os donos de paredões, que terão seus
carros apreendidos e terá que pagar multas altíssimas, pôr perturbar a ordem
pública.
Portanto o prefeito pode usar o
poder de decreto e determinar que o paredão possa ser utilizado, mas também,
ele poderá arcar com as ações judiciais, impetradas contra ao município pelo
ministério público. Na verdade as coisas esse ano para os foliões está mesmo
difícil, primeiro o governo do estado do Ceará, determinou que as prefeituras
não usem dinheiro público, o tribunal de contas do estado Ceará, está recomendado
o não uso de verbas públicas em carnaval. Agora eu pergunto, se as prefeitura
não tem dinheiro para pagar os salários dos servidores, como poderá utilizar
recursos públicos para gastar com carnaval, agindo assim, o gestor está
brincando com a cara do servidor.
Fonte. Ministério público da
cidade Beberibe.
Texto. Raimundo Lima do
Nascimento.
Direito de resposta neste mesmo
espaço.
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