A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, pode
homologar antes do fim do recesso do Judiciário as delações premiadas dos
executivos da empreiteira Odebrecht, que estão em fase final no gabinete do
ministro Teori Zavascki, morto após acidente aéreo na semana passada.
Toda a delação integra a Operação Lava-Jato e põe na lista de investigados cerca de 220 políticos, com mandato no Congresso ou com vaga nas Esplanada dos Ministérios. A possibilidade de Carmen Lúcia assumir a responsabilidade das homologações levará em conta a gravidade e a excepcionalidade do momento, informa O Globo.
O regimento interno do STF lista que, entre as atribuições da presidente do tribunal, está “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. A partir de 1º de fevereiro, com a corte voltando a funcionar plenamente, essa possibilidade já não existe mais. Não há previsão legal de que a presidente do tribunal possa avocar para si esta tarefa.
Toda a delação integra a Operação Lava-Jato e põe na lista de investigados cerca de 220 políticos, com mandato no Congresso ou com vaga nas Esplanada dos Ministérios. A possibilidade de Carmen Lúcia assumir a responsabilidade das homologações levará em conta a gravidade e a excepcionalidade do momento, informa O Globo.
O regimento interno do STF lista que, entre as atribuições da presidente do tribunal, está “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. A partir de 1º de fevereiro, com a corte voltando a funcionar plenamente, essa possibilidade já não existe mais. Não há previsão legal de que a presidente do tribunal possa avocar para si esta tarefa.
(FONTE: CEARÁ NEWS)
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