O Supremo Tribunal Federal suspendeu
a proposta de emenda à constituição que extingue o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). A decisão foi da Presidente da Corte a Ministra Carmem Lúcia,
e teve como relator o Ministro Celso de Melo. Uma coisa eu não entendi, por
qual motivo a assembleia tenta extinguir o TCM que fazia um trabalho tão bom em
prol da fiscalização dos recursos públicos, sem falar nas capacitações que
estavam sendo realizadas em torno do estado levando a mensagem de fiscalização
dos recursos públicos.
O que nós podemos perceber é que
o trabalho feito por este tribunal traz frutos positivos para a população
cearense, haja visto que muitos gestores, não respeitam as regras da
administração pública e acabam colocando os pés na jaca, como diz o velho ditado
popular. Agora a população irá esperar o retorno do Judiciário para que o pleno
do STF possa bater o martelo e dar sua decisão final, na verdade, aos poucos o
país está se organizando para barrar os desvios de recursos da administração pública,
mas não é fechando tribunal que iremos conseguir.
Precisamos criar mais mecanismo de
fiscalização e controle dos recursos públicos, fechar órgão de fiscalização não
me parece uma atitude muito inteligente. Mas o que podemos esperar dessa classe
de políticos que temos em nosso país? No estado do Ceará não poderia ser diferente.
Acredito que se mexer nesse angu encontraremos muitos caroços. Como cidadão quero
aproveitar para rechaçar o fechamento do TCM cearense.
Fonte: Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará - 26 votos a favor do fechamento e 8 votos contra.
Texto: Raimundo Lima
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