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Leitor, a Câmara Municipal da
cidade de Beberibe, no uso de suas atribuições legais, realizou mais uma sessão
legislativa. A reunião foi considerada rápida e marcada por muitos
agradecimentos. Confira os detalhes:
O presidente da Casa inverteu a
ordem da pauta, colocando inicialmente em votação os projetos de autoria do
Poder Executivo. Primeiramente, foi votada a urgência desses projetos para, em
seguida, serem submetidos à votação definitiva.
Entre os projetos aprovados,
destacam-se:
- Projeto que concede recesso de 15 dias aos
professores em exercício no final do ano letivo.
- Projeto que reduz o tempo de progressão
funcional dos servidores públicos municipais, passando de cinco para
quatro anos — alteração na Lei nº 583/2000.
- Projeto que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 do município
de Beberibe.
- Projeto que trata da compensação de créditos
tributários e não tributários, permitindo a extinção de dívidas junto
ao município por meio dessa compensação, além de outras providências.
Além desses projetos, foram
votados requerimentos. Tudo ocorreu de forma tranquila, sem debates orais.
Desta vez, os parlamentares trocaram os tradicionais "parabéns" por
agradecimentos.
Vale destacar que, entre hoje e
amanhã, a Casa Legislativa estará efetuando o pagamento dos vencimentos dos
vereadores e de todos os servidores que prestam serviços ao Legislativo
Municipal.
Fiquem ligados! Traremos maiores
informações no decorrer da nossa programação.
Postado por RL
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Fonte: Câmara Municipal de Beberibe, 28 de maio de 2025
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