Presidente do Sindicato Solta o Verbo e Convoca assembleia de Servidores poderá haver Paralisação.

 

Beberibe, 29 de maio de 2025 — Durante sua participação no programa Encontro Político, transmitido pela Rádio Estação Litoral, a diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe fez duras críticas à última votação ocorrida na Câmara de Vereadores e anunciou medidas de mobilização da categoria.

Segundo o presidente do sindicato, professor Franciedson Oliveira Cunha, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que revoga importantes direitos dos servidores municipais. Entre os principais pontos criticados estão:

• A revogação do artigo que garantia a progressão por merecimento dos servidores;
• A retirada da remuneração referente ao recesso de 15 dias concedido aos professores ao final do ano letivo, conforme previsto no Art. 144 da Lei nº 1027, de 26 de março de 2010.

De acordo com o artigo mencionado:

"Aos docentes em efetivo exercício em seus respectivos cargos será concedido um período de recesso de 15 (quinze) dias, após o término do segundo semestre letivo, de acordo com o calendário escolar."
Parágrafo único: "O período indicado no caput deste artigo será computado como tempo de efetivo exercício funcional, não ensejando, em qualquer hipótese, a incidência de parcelas remuneratórias adicionais ou suplementares durante sua vigência."

Ainda segundo o presidente, o projeto aprovado revogou especialmente os artigos 25, 33 e 34 da referida lei. A aprovação em caráter de urgência foi duramente criticada pela categoria, que considera as mudanças uma perda significativa de direitos.

Franciedson destacou, ainda, a precariedade das escolas públicas municipais e o desânimo entre os profissionais da educação. "Beberibe está em último lugar em desenvolvimento educacional na 9ª CREDE. Isso é reflexo de escolas sucateadas e servidores desvalorizados", afirmou o presidente.

Como resposta, o sindicato deve acionar sua assessoria jurídica para contestar as alterações na Justiça. Além disso, uma assembleia geral dos servidores será convocada para discutir a possibilidade de paralisação das atividades como forma de advertência.

Fique atento! Mais informações serão divulgadas ao longo da programação da Estação Litoral.

Postado por RL
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Fonte: Entrevista concedida ao programa Encontro Político – Estação Litoral (29/05/2025)

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