A Justiça Eleitoral da cidade de
Beberibe rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Partido
Socialista Brasileiro (PSB), mantendo a cassação da chapa que disputou as
eleições municipais de 2024. A decisão decorre de uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou suposta fraude à cota de gênero por parte
da legenda.
Na sentença anterior, todos os
candidatos do PSB ao Legislativo municipal tiveram seus mandatos cassados sob
acusação de não cumprimento das exigências legais de participação mínima de
gênero. Em resposta, o partido interpôs embargos de declaração, alegando
omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial.
No entanto, nesta sexta-feira
(09), a Justiça se manifestou rejeitando os embargos com base na inexistência
dos vícios apontados. Em sua decisão, o juiz Dr. Wilson de Alencar Aragão
declarou:
"Rejeito os embargos de
declaração de IDs 124754447 e 124755262, diante da ausência de omissão,
contradição ou obscuridade na sentença de ID 124725835, em atenção à legislação
vigente e à jurisprudência do tribunal."
Com isso, os vereadores eleitos
pelo PSB seguem cassados, mas ainda permanecem nos cargos até o esgotamento de
todos os recursos cabíveis. Segundo informações obtidas pela Estação Litoral, o
partido deverá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Seguiremos acompanhando o
desenrolar do caso e traremos novas atualizações em nossa programação.
Postado por RL
Fonte: Justiça Eleitoral de Beberibe | Juiz Dr. Wilson de Alencar Aragão |
Beberibe, 09 de maio de 2025
Atenção: Este blog não se
responsabiliza por comentários de terceiros nem por imagens reproduzidas de
redes sociais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário