A Justiça Eleitoral da cidade de
Pindoretama, no litoral leste do Ceará, cassou nesta semana o mandato do
vereador Miller, do Partido Republicano, por suposta fraude à cota de gênero
nas eleições de 2024. Confira os principais detalhes.
A decisão foi motivada por
indícios de fraude na cota de gênero, que exige o mínimo de 30% de candidaturas
femininas, conforme o artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97. Segundo a denúncia,
uma candidata do partido teria registrado sua candidatura apenas para preencher
formalmente a cota obrigatória, sem intenção real de concorrer ao cargo.
A Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE), de nº 0600685-23.2024.6.06.0007, foi movida pelo Partido
Socialista Brasileiro (PSB), comissão provisória de Pindoretama. A Justiça
Eleitoral entendeu que houve fraude e determinou a cassação do Demonstrativo de
Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Republicano no município,
além da anulação dos diplomas dos candidatos eleitos proporcionalmente pela
sigla.
Além disso, os votos recebidos
pelo partido no pleito proporcional foram anulados, com consequente
retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, conforme previsto no
artigo 22 do Código Eleitoral e no artigo 8º, §5º, da Resolução TSE nº
23.735/2025.
A decisão foi proferida pelo juiz
eleitoral Dr. Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santo, da 7ª Zona Eleitoral de
Cascavel. Cabe recurso à decisão, que foi tomada em primeira instância.
Fiquem atentos: atualizaremos
novas informações sobre este caso ao longo de nossa programação.
Postado por RL
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Fonte: Justiça Eleitoral / 7ª Zona Eleitoral de Cascavel
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