Leitor, o Partido Socialista
Brasileiro (PSB) impetrou novos embargos de declaração na Justiça Eleitoral do
município de Beberibe. O partido responde a uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero. Acompanhe os detalhes.
Os embargos de declaração —
também chamados de embargos declaratórios — são um recurso processual utilizado
para solicitar ao juiz ou tribunal o esclarecimento de pontos obscuros, omissos
ou contraditórios em uma decisão judicial. Também podem ser usados para
corrigir erros materiais, como de digitação ou cálculo. Em resumo, servem para
tornar a decisão mais clara e precisa, sem alterar seu conteúdo principal.
Conforme os artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil (CPC), esse
recurso deve ser interposto no prazo de cinco dias.
Segundo informações de um dos
advogados do caso, houve um pequeno erro de digitação na petição anterior. Por
esse motivo, a defesa apresentou um novo embargo com o objetivo de corrigir
esse equívoco. A nova magistrada responsável já está ciente do caso, e agora as
partes aguardam o novo despacho.
Portanto, a disputa continua
entre os dois grupos políticos. Encerrados os recursos nesta instância, o
processo deve ser remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na cidade de
Fortaleza. Agora, resta aguardar as próximas definições do Poder Judiciário
Eleitoral.
Fiquem ligados — traremos mais
informações no decorrer de nossa programação.
Postado por RL
Atenção: Este blog não se responsabiliza por comentários e imagens — Estação
Litoral.
Fonte: Poder Judiciário Eleitoral, com informações de advogado via Estação
Litoral.
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